Assessoria Jurídica

Deixe todo e qualquer serviço de assessoria jurídica relativo ao processo licitatório com nossos especialistas em licitações, tais como: elaboração de pedido de esclarecimento e impugnações ao edital, recursos e contrarrazões, mandado de segurança, representação nos Tribunais de Contas e Ministério Público, etc.

Apresentação de Recursos

Apresentação de Recursos contra desclassificação e/ou inabilitação do cliente, cuja petição será devidamente motivada e fundamentada pela ilegalidade ocorrida no julgamento realizado pela Comissão Julgadora de Licitações e/ou Pregoeiro.

Elaboração de Recursos e contrarrazões

Elaboração de Recursos e contrarrazões contra a classificação e/ou habilitação de concorrentes, demonstrando que o julgamento realizado pela Comissão Julgadora de Licitações e/ou Pregoeiro deixou de observar os termos do edital e das legislações estabelecidas no Ato Convocatório.

Mandado de Segurança

Adoção das medidas judiciais necessárias caso não haja solução satisfatória nas instâncias administrativas.

Equilíbrio econômico-financeiro

Solicitação de atualização de valores defasados em decorrência de caso de força maior, caso fortuito, fato do príncipe, fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis ou impeditivos da execução do contrato.